Ministro Gilmar Mendes vota para tornar deputada Carla Zambelli ré em denúncia de porte ilegal de arma
Parlamentar é acusada de usar arma de fogo ostensivamente em contexto público e perseguir homem após discussão política
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, emitiu seu voto nesta sexta-feira (11), a favor de tornar ré a deputada Carla Zambelli (PL-SP) em uma denúncia que envolve porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com o uso de arma. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e se refere a uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a parlamentar.
O incidente que levou à denúncia ocorreu em outubro do ano passado, às vésperas do segundo turno das eleições. Carla Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do presidente Lula em um bairro nobre de São Paulo e teria perseguido o homem portando uma arma em punho.
A PGR está solicitando que o STF condene a deputada ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da perda da arma de fogo usada no contexto do crime e o cancelamento definitivo do seu porte de arma.
Caso a denúncia seja aceita, a deputada terá a oportunidade de apresentar sua defesa e o processo passará pela fase de coleta de provas. Somente após essa etapa ocorrerá o julgamento, no qual será decidido se ela será condenada ou absolvida.
Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, alegou que Zambelli não tinha permissão para usar a arma ostensivamente em público e que a ação teria tido o objetivo de constranger a liberdade de expressão do interlocutor.
No voto de Gilmar Mendes, ele destaca que, mesmo que Zambelli possua porte de arma legal, seu uso fora dos limites da defesa pessoal em um contexto público e ostensivo, especialmente às vésperas das eleições, pode resultar em responsabilidade penal. Ele também ressalta que a alegação de legítima defesa, apresentada pela defesa da deputada, será analisada durante uma eventual ação penal.
O ministro enfatiza que o conteúdo das evidências coletadas na investigação criminal é suficiente para o recebimento da denúncia, abrindo caminho para a instrução e julgamento do caso. Além disso, Mendes menciona que não é possível oferecer um acordo de não persecução penal nesse caso.
Em nota divulgada sobre a denúncia, Carla Zambelli declarou que vai comprovar ao longo do processo quem foi a vítima e o verdadeiro agressor nos eventos ocorridos. Ela ressaltou que possuía porte de arma legalmente autorizado e que sacou a arma apenas após voz de prisão ter sido dada ao agressor. A deputada afirmou que colaborará com as autoridades no cumprimento de qualquer decisão relacionada ao assunto.
