Ministro Lewandowski vai decidir sobre necessidade de Bolsonaro apresentar exame para Covid-19

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido através do sistema eletrônico da Corte para ser o responsável por decidir a respeito do pedido feito pelo jornal O Estado de S. Paulo, onde solicita que o presidente da República, Jair Bolsonaro apresente o exame feito para detectar a presença do novo coronavírus.

Lewandowski está analisando o pedido e as sucessivas decisões judiciais tomadas pelas instâncias inferiores e deve decidir entre esta terça e quarta-feira (13).

Ao STF, o jornal argumentou que a liberdade de imprensa também pressupõe não haver obstáculos para a obtenção de documentos que sejam de interesse público.

"Não haveria de ser pleno o fluxo informativo defendido por essa Corte se a atividade jornalística, além do livre-arbítrio na publicação de notícias e críticas, não estivesse também amparada no direito de, isenta de qualquer embaraço, e por qualquer meio, tomar conhecimento de fatos relevantes. Noutras palavras, inexiste liberdade de imprensa se não for desimpedida a colheita, obtenção e o recebimento de informações e documentos de interesse público pelos jornalistas", declararam os advogados que assinam a ação.

Na última sexta-feira (8), o presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha, atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou as decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e da Justiça Federal de São Paulo que obrigavam o Bolsonaro a entregar as informações médicas. Bolsonaro fez exames para a Covid-19, mas tem afirmado que testou negativo.