Ministro Marco Aurélio manda Governo adotar medidas para realização do Censo
Decisão atende pedido do governador Flávio Dino
Foto: Divulgação | STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, determinou nesta quarta-feira (28), que o Governo Federal adote medidas para a realização do Censo Demográfico neste ano. A decisão atende a um pedido do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).
Na semana passada, o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, anunciou que o Censo foi adiado por causa da falta de recursos. O orçamento da União previsto para este ano não incluiu recursos suficientes para o levantamento, realizado de dez em dez anos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na decisão, o ministro cita que “a União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988”.
Em outro trecho do despacho, Marco Aurélio também questiona: "Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?".
