Ministro nega pedido de Maturino para anular processos na Faroeste
No despacho, o STJ afirma que o acordo de colaboração premiada não deu origem à Operação Faroeste
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do casal Maturino de anulação de todos os atos processuais após um acordo de delação premiada firmada pelo delator Júlio Cesar Cavalcanti Ferreira.
Adailton Maturino e Geciane Maturino estão presos desde novembro de 2019. O casal afirma que o delator "versou sobre fatos denunciados na presente ação penal, motivo pelo qual a defesa deveria ter acesso ao seu conteúdo antes de apresentar a resposta prevista".
No despacho, o STJ afirma que o acordo de colaboração premiada não deu origem à Operação Faroeste, “mas, ao contrário, foi a evolução da investigação que motivou um dos investigados a se tornar colaborador da Justiça”.
O Tribunal sustenta que tanto as respostas à acusação, quanto a análise da denúncia pela Corte Especial, “foram realizadas com base nos documentos até então existentes nos autos”. “Eventuais documentos juntados após a formalização da relação processual penal servirão apenas para instruir a ação penal”, diz no despacho, destacando que sempre houve garantia do direito de defesa e ao contraditório.
