Ministros do STJ decidem que motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo

Em decisão publicada nesta quarta-feira (4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por esse motivo, não podem reivindicar diretos na Justiça trabalhista. A decisão veio após um pedido de indenização de danos materiais feito a Justiça de Minas Gerais por um motorista do transporte por aplicativo, que foi segundo ele impossibilitado de trabalhar pelo Uber por bloqueá-lo por má-conduta.

Porém, por entender tratar-se de um conflito trabalhista, o juízo estadual enviou o caso para a Justiça do Trabalho, que tampouco reconheceu ser competente para julgá-lo. Para o ministro e relator do processo no STJ, Mauro Ribeiro, o motorista de aplicativo é um trabalhador autônomo.