Ministros do TCU aprovam, com ressalvas, contas da Presidência da República de 2019

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, apresentou relatório nesta quarta-feira (10), onde aprovou com ressalvas as contas da Presidência da República de 2019. Os demais integrantes do TCU seguiram o voto do relator, em sessão realizada por videoconferência e também apresentaram sugestões de ajustes no texto e recomendações.

O parecer prévio final vai ser enviado ao Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro, ministros de Estado e os presidentes da Câmara, Roquartadrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, acompanharam a sessão virtual.

Dantas encontrou três irregularidades nas contas do governo e fez recomendação ao Executivo, mas disse que os problemas apontados não impedem que o Congresso aprove, com ressalvas, as contas presidenciais. A primeira irregularidade faz referência à realização de despesas em valor superior aos créditos autorizados pelo parlamento para 2019. O ministro citou o remanejamento de R$ 1,48 bilhão de despesas com benefícios previdenciários e o compromisso de R$ 561,3 milhões com organismos internacionais.

Segundo o ministro, também foram concedidas ou ampliadas de forma irregular renúncias fiscais no montante de R$ 182,86 milhões de reais, por meio de nove novas normas adotadas pelo governo em 2019. “Ainda que o valor total envolvido nas renúncias de receitas aprovadas em 2019 (R$ 182,86 milhões) tenha sido significativamente menor que o verificado em 2018 (R$ 13,2 bilhões), não posso deixar de registrar que há anos o TCU se depara com irregularidades dessa natureza”, pontuou Dantas.

A terceira irregularidade apresentada pelo relator foi a transferência de cerca de R$ 7,6 bilhões para empresa estatal Emgepron, que faz o gerenciamento de projetos navais. Segundo o ministro, esse investimento foi usado para terceirizar a compras de navios para a Marinha, como forma de driblar o teto de gastos.

“O dilema que se impõe é que, se outras estatais passarem a ser utilizadas com o mesmo propósito, instituindo mecanismo corriqueiro de terceirização de despesas da Administração Direta, teremos, na prática, a completa inefetividade do teto de gastos como medida de prevenção ao crescimento desordenado dos gastos do Estado.”