Moema Gramacho é multada por irregularidades em processo licitatório
A decisão cabe recurso
Foto: Ascom / Lauro de Freitas
Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia multaram a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, em R$2 mil por causa de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2017. O certame tinha por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de gerenciamento de sistema para abastecimento dos veículos da prefeitura.
A denúncia foi formulada pela empresa “Prime Consultoria e Assessoria Empresarial”, que rejeitou a exigência de fornecimento de vale/ticket em papel, por entender que a cláusula restringe o caráter competitivo do certame. Também foram indicadas como irregulares as exigências de apresentação de atestados de capacidade técnica acompanhados de notas fiscais e de rede credenciada na habilitação.
O Ministério Público de Contas, através do procurador Guilherme Costa Macedo, opinou pela procedência da denúncia com imputação de multa à gestora e determinação de imediata anulação do Pregão Eletrônico nº 002/2017 e do contrato porventura firmado com a empresa “NEO Consultoria e Administração de Benefícios”.
A decisão cabe recurso.
