Moraes autoriza busca e apreensão de dados de executivos da Americanas
Porém, as mensagens trocadas entre diretores e advogados sejam excluídas da perícia
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira (3) a busca e apreensão de dados de executivos da Americanas. Em fevereiro, foi concedida uma liminar favorável à varejista por entender que o acesso aos documentos ameaçava o sigilo de comunicação imposto às conversas entre advogado e cliente.
A nova decisão libera a busca e apreensão desde que seja excluída a utilização de “mensagens eletrônicas, documentos e dados transmitidos entre advogados, no exercício da profissão, e entre esses e diretores, membros do Conselho de Administração e do Comitê de Auditoria, dos atuais e dos que atuaram nos cargos pelos últimos dez anos.”
A pedido do Bradesco, a juíza Andrea Palma, da 2ª Vara de Competência Empresarial de São Paulo, determinou busca e apreensão de “todas as caixas de e-mail institucionais” dos diretores, do conselho de administração e dos funcionários de contabilidade e de finanças da Americanas para “esclarecer a origem dos vícios observados na contabilidade e, sobretudo, verificar a participação de administradores e acionistas da ré (por ação ou omissão) na alegada fraude contábil”.