Moraes defende responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta quinta-feira (14) que as redes sociais devem assumir responsabilidade pelos conteúdos publicados em suas plataformas. Segundo Moraes, é inviável que pais e responsáveis acompanhem integralmente as atividades dos filhos nesses ambientes virtuais.

"É impossível você controlar o que o seu filho, a sua filha, o seu neto, sua neta, tá fazendo nas redes sociais", disse. "Quando eu era novo, nossos pais nem controlavam o que você fazia na rua. Imagina [quando] entra no quarto, está no celular, tá no tablet… então é impossível isso. Óbvio que os pais têm que auxiliar, a educação, a escola tem que auxiliar, mas as redes sociais também têm que ter responsabilidade."

A declaração foi feita durante palestra em evento do STF voltado para influenciadores digitais. Moraes respondeu a uma pergunta sobre a atuação da Corte na regulação das plataformas, tema que ganhou destaque após um vídeo do influenciador Felca abordar exploração de crianças e adolescentes na internet.

O ministro citou decisão de junho do STF que estabeleceu que redes sociais podem ser responsabilizadas por postagens de usuários caso não as removam após notificação extrajudicial. No caso de anúncios, impulsionamentos pagos e postagens feitas por robôs, a responsabilização pode ocorrer mesmo sem notificação prévia, desde que não seja comprovada atuação rápida e eficaz para tornar o material indisponível.

A decisão também determinou bloqueio imediato de conteúdos que configurem crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, interrupção do processo eleitoral, violência política, sabotagem, terrorismo, incentivo ou auxílio ao suicídio/automutilação, incitação à discriminação, crimes contra a mulher, crimes sexuais contra vulneráveis e tráfico de pessoas.

Moraes descreveu a decisão como "minimalista" e disse que as empresas têm condições de cumprir as exigências. "O Supremo, na ausência de regulamentação e mediante provocação, estabeleceu alguns limites. Como eu disse, foi bem minimalista", afirmou. "Eu fiz várias reuniões com as Big Techs no tempo do TSE [quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral] e todas disseram que é plenamente possível. É só preparar a inteligência artificial [para identificar conteúdos] com essas características."

De acordo com o ministro, a medida reduz o tempo entre a publicação e a retirada de conteúdos nocivos. "Esse gap, nós esperamos em relação às crianças que salvem muitas vidas", disse.