Moraes determina arquivamento de inquérito contra big techs por campanha sobre PL das Fake News

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, pediu, nesta quinta-feira (20), o arquivamento da investigação que apurava uma campanha realizada pelo Google e Telegram contra o chamado projeto de Lei das Fake News. O arquivamento foi feito a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR).

Ao STF, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, disse que os elementos reunidos ao longo do inquérito não justificam uma acusação formal contra os diretores das big techs investigação. 

Moraes seguiu o entendimento da PGR. Além disso, ele determinou que as provas sejam enviadas ao Ministério Público Federal em São Paulo para serem eventualmente aproveitadas em apurações nas esferas civil e administrativa contra as empresas.

A posição da procuradoria vai contra o entendimento da Polícia Federal de que atuação do Google e do Telegram Brasil no caso configurou "abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista".