Moraes determina cumprimento da primeira pena definitiva por atos do 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (15), a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Ele foi condenado a 17 anos de prisão pela participação nos atos do 8 de janeiro. 

A decisão torna Mateus o primeiro condenado pelos eventos a ter a sentença efetivamente executada. A condenação pelo plenário do STF foi proferida em setembro de 2023, e o acórdão do julgamento foi publicado na última quinta-feira (14), decretando o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo.

Matheus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília. O réu, morador de Apucarana (PR), foi detido na Esplanada dos Ministérios portando um canivete, após deixar o Congresso Nacional. Mensagens enviadas a parentes durante os atos indicaram seu apoio à intervenção militar para tomar o poder pelo Exército.

Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Durante o julgamento em setembro, a advogada de defesa, Larissa Lopes de Araújo, chorou ao fazer sua sustentação e acusou o STF de não respeitar a Constituição. Ela argumentou que Matheus não participou da depredação, citando imagens de câmeras de segurança que o mostravam em pontos distantes da Esplanada em menos de cinco minutos de filmagem.