Moraes determina que Prefeitura de SP informe se hospitais estão fazendo aborto legal
Resolução que proibia o procedimento foi derrubada por Moraes em maio
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, determinou, nesta quarta-feira (19), a prefeitura de São Paulo diga, em 48 horas, se os hospitais da cidade estão cumprindo a decisão de 17 de maio, que suspendeu a aplicação da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre aborto.
Na decisão, o ministro determinou que a resolução do CFM, que impedia procedimento em caso de aborto legal, fosse suspensa. Pela decisão, os estabelecimentos terão prazo de 48h para informarem ao STF como estão cumprindo a decisão.
"Determino a intimação da direção dos seguintes estabelecimentos hospitalares do Município de São Paulo para, no prazo de 48 horas, comprovarem o cumprimento da decisão cautelar proferida nesses autos (decisão de 17/5/2024), sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores", diz Moraes na decisão.
São eles:
Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha
Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio
Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha
Hospital Municipal Tide Setúbal
Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni
No domingo, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) afirmou que atende às demandas de procedimentos com determinação legal em observância à legislação.
