Moraes determina transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink para a União
Ministro também ordenou o desbloqueio das contas das empresas de Musk
Foto: Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões em contas da rede social X e da empresa Starlink Brazil para os cofres da União.
O valor será utilizado para quitar as multas aplicadas pela Justiça contra o x por:
- não ter bloqueado perfis que divulgavam mensagens criminosas e ataques à democracia, desrespeitando uma série de decisões judiciais;
- ter retirado os representantes legais do Brasil – o que também levou o STF a tirar o X do ar no Brasil.
De acordo com o STF, Moraes determinou que o restante dos saldos bancários e dos ativos da Starlink e do X no Brasil sejam desbloqueados. As duas empresas são ligadas ao bilionário.
As duas empresas são ligadas a Elon Musk. No caso da Starlink, há outros acionistas com participação na empresa no Brasil, e o bloqueio dessa parte dos ativos, determinado por Moraes no fim de agosto, foi criticado por juristas. A decisão do ministro foi assinada na última quarta-feira (11) e divulgada pelo STF nesta sexta (13).
Segundo o tribunal, foram transferidos:
- quase R$ 7,3 milhões (R$ 7.282.135,14) da X Brasil Internet Ltda;
- pouco mais de R$ 11 milhões (R$ 11.067.864,86) da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
Na quinta (12), o Citibank e o Itaú informaram ao STF que tinham cumprido a determinação legal e transferido os valores para a conta da União no Banco do Brasil.
"Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB", informou o STF.
