Política

STF tem maioria para aprovar regras de fornecimento de remédios fora do SUS

Um das principais medidas é a criação de uma plataforma nacional com todas as informações sobre as demandas de medicamentos

Por FolhaPress
Ás

STF tem maioria para aprovar regras de fornecimento de remédios fora do SUS

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria para definir, em julgamentos no plenário virtual da corte, normas para o fornecimento de medicamentos não incluídos no SUS (Sistema Único de Saúde) em casos decididos pela Justiça.

Em voto conjunto apresentado em uma das ações, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, que são o decano e o presidente da corte, se manifestaram para que apenas em situações excepcionais medicamentos fora do SUS sejam fornecidos por decisão judicial.

Entre essas exceções estão a impossibilidade de substituição por outro medicamento constante da lista do SUS e dos protocolos clínicos e a comprovação da eficácia do produto, respaldado por "evidências científicas de alto nível".

Além disso, também são exceções a imprescindibilidade clínica do tratamento, comprovada mediante laudo médico fundamentado e a incapacidade financeira de arcar com o custeio do medicamento.

O ônus de provar essas possibilidades caberá ao autor da ação.

"A judicialização excessiva gera grande prejuízo para as políticas públicas de saúde, comprometendo a organização, a eficiência e a sustentabilidade do SUS", disseram os ministros em seu voto conjunto.

"O Poder Judiciário deve ser autocontido e deferente às análises dos órgãos técnicos, como a Conitec [Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde], que possuem expertise para tomar decisões sobre a eficácia, segurança e custo-efetividade de um medicamento", acrescentam.

"A concessão judicial de medicamentos deve estar apoiada em avaliações técnicas à luz da medicina baseada em evidências."

Além disso, Gilmar apresentou em um dos seus votos um acordo feito entre partes que propõe medidas como a criação de uma plataforma nacional para centralizar demandas de medicamentos e facilitar a gestão e o acompanhamento dos pedidos.

Um das principais medidas é a criação de uma plataforma nacional com todas as informações sobre as demandas de medicamentos. O objetivo é facilitar a gestão e o acompanhamento de casos.

Os julgamentos em plenário virtual começaram na semana passada e se encerraram nesta sexta-feira (13).

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie:[email protected]

Faça seu comentário