Moraes diz que Alexandre Silveira descumpriu medidas cautelares pelo menos 227 vezes
Ministro determinou a revogação da liberdade condicional e o retorno do ex-deputado à prisão
Foto: Fellipe Sampaio /STF e Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (24) que o ex-deputado federal Daniel Silveira descumpriu medidas cautelares impostas pela Justiça ao menos 227 vezes. O último descumprimento resultou na revogação da liberdade condicional e no retorno do ex-parlamentar à prisão.
Segundo Moraes, Daniel Silveira demonstrou "total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira", violando as medidas cautelares durante toda a fase de instrução processual penal.
Condenação
Em 2022, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, ele cumpria pena em regime semiaberto.
Na semana passada, obteve liberdade sob medidas cautelares, incluindo permanecer em casa nos fins de semana e entre 22h e 6h. No entanto, a decisão do ministro Alexandre de Moraes aponta que ele descumpriu essas regras.
