Moraes e Dino votam no STF para tornar Bolsonaro réu por trama golpista
Se a maioria seguir Moraes, Bolsonaro e seus aliados passam a ser processados em uma ação penal por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado
Foto: Rosinei Coutinho/STF | Antonio Augusto/STF
O ministro Alexandre de Moraes votou nesta quarta-feira (26) para a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) receber a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por integrarem o núcleo central da trama golpista de 2022.
Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. Faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Se a maioria seguir Moraes, Bolsonaro e seus aliados passam a ser processados em uma ação penal por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.
Moraes disse que vê materialidade e "indícios razoáveis" na acusação da PGR de que Bolsonaro liderou uma trama golpista após sua derrota para Lula (PT) em 2022 e que a denúncia detalhou a participação do ex-presidente em atos irregulares.
O ministro afirmou que, apesar de a defesa de Bolsonaro apontar que não há indícios de que houve intenção de prática de crimes pelo ex-presidente, "os autos mostram o contrário".
Moraes disse que a denúncia narra que Bolsonaro coordenou os integrantes do governo federal para atuarem de modo ilícito na construção de uma narrativa de desinformação, e que a agressividade foi intensificada de forma progressiva contra as instituições.
O ministro cita a reunião com embaixadores em 2022, na qual Bolsonaro fez acusações sem prova contra as urnas eletrônicas e que o tornaram inelegível em julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), e a reunião com ministros no mesmo ano em que são discutidos cenários golpistas.
"A denúncia ressalta ainda que Jair Messias Bolsonaro tinha pleno conhecimento das ações da organização criminosa e destaca que, mesmo após a derrota, determinou que as Forças Armadas divulgassem nota para a manutenção das pessoas à frente dos quarteis."
No voto, ele também fez descrição das provas de que Bolsonaro tinha conhecimento da chamada "minuta do golpe".
"Se ele analisou e não quis [dar o golpe], se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade. Mas não há dúvida que ele tinha conhecimento da minuta do golpe. Chama-se como quiser: decretação de estado de sítio ou de defesa, cuja intervenção seria somente no TSE."
Logo no início do voto ele retomou trechos da acusação e afirma que a peça é "amplamente satisfatória". Bolsonaro e outros sete acusados integram o núcleo central da trama golpista de 2022 segundo a denúncia da PGR.
"Na hipótese em análise, a Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, descreveu satisfatoriamente os fatos ilícitos em todas as suas circunstâncias, dando aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados", disse.
Diferentemente do que ocorreu no primeiro dia de julgamento, o ex-presidente não apareceu no STF no começo da sessão desta quarta.
De acordo com Moraes, a análise do momento é se a denúncia traz a exposição dos fatos criminosos, as circunstâncias, a classificação dos crimes. "A cognição neste momento é mais estrita, não uma mais exauriente, para já se atestar a culpabilidade, até porque não houve ainda o contraditório, a possibilidade de contestação de prova a prova", disse.
Em seu voto, o ministro frisou que as próprias defesas dos acusados, em sua maioria, reconheceram a gravidade dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, mesmo que neguem a autoria de eventuais crimes que tenham ocorrido à época.
Ele exibiu imagens tantos do 8 de janeiro como de outros episódios de depredação e de pedidos de intervenção militar que aconteceram após a derrota de Bolsonaro nas eleições. Ele diz que a tendência do ser humano é de esquecer as más notícias.
"Esse viés de positividade é uma autoproteção do cérebro, e o dia 8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia, para as instituições, para todos os brasileiros que acreditam em um país melhor", disse Moraes.
"Mas esse viés de positividade faz que nós relativizemos isso, que não houve um domingo no parque. Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém estava passeando, porque estava tudo bloqueado e foi preciso romper barreiras policiais. "
Segundo o ministro, "pessoas de boa-fé acabam sendo enganadas pelas pessoas de má-fé que, com pessoas com más intenções e milícias digitais, acabam dizendo que eram velhinhas com a bíblia na mão, com batom e foram lá só passar um batonzinho na estátua".
A referência é à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que está sendo julgada em outra ação penal por ter participado do 8 de janeiro e pichado "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", que fica em frente à sede do Supremo.
Ao votar, Flávio Dino comparou a tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula ao golpe de 1964.
"No dia 1° de abril de 1964 [também] não morreu ninguém. Mas centenas morreram depois. Não importa se é no dia, no mês seguinte, ou alguns anos depois", e mencionou "Ainda Estou Aqui", que ganhou o Oscar de Melhor Filme Internacional.
"Golpe de Estado é coisa séria. É falsa a ideia de que um golpe de Estado, ou uma tentativa, porque não resultou em mortes naquele dia é uma infração penal de menor potencial ofensivo", disse Dino.
Se a Primeira Turma receber a denúncia, o ex-presidente passa a responder a ação penal no Supremo por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado; e participação em uma organização criminosa.
O julgamento destas terça (25) e quarta analisa a denúncia contra o núcleo central da trama golpista um dos cinco grupos acusados pela PGR.
Além de Bolsonaro, o núcleo é formado pelo deputado federal e ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022 Walter Braga Netto. Moraes votou para que todos se tornem réus.
Desde a manhã de terça-feira, a Primeira Turma da corte analisa se a denúncia enviada pela PGR tem indícios de materialidade e de autoria suficientes para submeter os acusados a um processo penal, ou seja, se há um conjunto de evidências para sustentar a acusação do crime e se há elementos que relacionem os acusados aos fatos e que praticaram os delitos.
O juiz então ouve defesa e acusação, há a fase de instrução, com testemunhas, peritos chamados e, por fim, os interrogatórios, quando o processo fica pronto para ser julgado.
Paulo Gonet afirma, na acusação, que Bolsonaro concordou com um plano para assassinar o presidente Lula (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, o que não consta no indiciamento da Polícia Federal.
Na primeira parte da análise, Moraes leu o relatório do caso. Na sequência, o PGR falou pela acusação e passou-se, então, às defesas dos oito indiciados.
Os ministros negaram as chamadas preliminares, ou seja, as questões apresentadas pelas defesas referentes ao trâmite correto do processo.
Veja declaração de Dino:
