Moraes muda entendimento sobre revisão da vida toda do INSS e vota para liberar processos

Relator de mais um caso que analisa a chamada "revisão da vida toda" do INSS, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (6), para liberar o andamento de processos que tratam do assunto e que estavam paralisados. Porém, seria preciso respeitar a tese chancelada pela Corte em 2024, de que a revisão da vida toda não é possível.

Em seu voto, o ministro sugere uma modulação de efeitos levando em consideração o que o Supremo decidiu em 2024. Assim, ele estabelece que aposentados e pensionistas não precisam devolver os valores que receberam do INSS por meio de decisões judiciais dadas até o momento em que a Corte mudou de entendimento sobre o tema.

A tese da "revisão da vida toda", que discutia se todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, foi considerada válida pela Corte em 2022, e depois derrubada dois anos depois.

O julgamento que começou nesta sexta-feira tem previsão para ocorrer até o próximo dia 13, mas até lá pode ser suspenso por pedido de vista ou destaque.