Moraes multa Silveira em R$ 405 mil por descumprimento de decisão judicial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes decidiu, nesta terça-feira (3), multar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em R$ 405 mil por descumprimento de decisão judicial.

Uma decisão divulgada no final de março, determinou que o deputado repusesse a tornozeleira eletrônica, além de proibir o político de dar entrevistas ou ter contato com outros investigados em inquéritos no Supremo.

Na ocasião, Moraes fixou multa de R$ 15.000 por dia de descumprimento. No entanto, Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a tornozeleira segue desligada desde 17 de abril.  Além disto, Silveira também concedeu entrevistas, contrariando outra determinação.

O STF entende que o indulto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao político após condenação não anula o cumprimento de medidas restritivas. “As condutas do réu, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário, comportamento verificado em diversas ocasiões durante o trâmite desta ação penal”, afirmou Moraes.

“Verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 27 ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e  considerando a multa diária fixada, é exigivel sanção pecuniária no valor de R$ 405.000,00”, prossegue Moraes em trecho da decisão.

Na determinação, o ministro oficia o Banco Central (BC) para o bloqueio de todas as contas de Silveira. Além disso, Moraes ordena que a  Câmara adote as providências necessárias para que a multa seja descontada no salário de Silveira como deputado.