Moraes não autoriza saída de Daniel Silveira da prisão para estudar e trabalhar
Ex-deputado é condenado por estímulo a atos antidemocráticos
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira para autorizar que ele saia da prisão em que está, no Rio de Janeiro, para estudar e trabalhar.
Ao Supremo, a defesa de Silveira solicitou que a liberação ocorresse das 5h30 às 22h30. Após este horário, o ex-deputado retornaria à unidade prisional agrícola de Magé, no Rio de Janeiro.
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"O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização", pontuaram os advogados de Silveira.
Porém, Moraes definiu como "indefiro o pedido da defesa de concessão de autorização de trabalho e estudo externos". A decisão foi assinada na última segunda-feira (7).
Em 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo. No final do ano passado, o ex-deputado foi autorizado a cumprir a pena em liberdade, mas teve a medida revogada após descumprir regras da condicional.
