PGR é contra soltura de Chiquinho Brazão, réu por envolvimento na morte de Marielle Franco

A Procuradoria-Geral da República (PGR) declarou ser contra o pedido de liberdade feito pelo deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), denunciado pelo órgão como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.

Brazão havia solicitado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no último dia 2, que fosse transferido para o regime domiciliar humanitário, por entender que corre um "risco elevado de morte", devido às doenças no coração que ele enfrenta, além da diabetes e de uma insuficiência renal.

Em parecer encaminhado a Moraes, relator do caso, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que o atendimento médico necessário está sendo garantido a Brazão, sendo assim, ele deve ser mantido em prisão preventiva. 

"Para a conversão da segregação cautelar em prisão domiciliar, é imprescindível a comprovação de que o tratamento médico de que necessita o custodiado não pode ser prestado no local da prisão ou em estabelecimento hospitalar, requisito ausente no caso concreto", argumentou Chateaubriand.

Para a PGR, a doença apresentada por Brazão é crônica e anterior à prisão. Segundo o vice-procurador-geral da República, a realização dos procedimentos, incluindo exames realizados por médico pessoal com a autorização do Supremo, demonstram que o problema de saúde do deputado "não se mostra incompatível com o regime disciplinar vigente no Sistema Penitenciário Federal". 

Porém, diante das notícias recentes sobre a saúde de Brazão, Chateaubriand pede que Moraes determine à Penitenciária Federal de Campo Grande, onde o deputado segue preso preventivamente, que continue a "adotar as medidas indispensáveis à saúde do réu, inclusive com consulta de retorno em médico cardiologista, com a maior brevidade possível".

Prisão do deputado

Chiquinho Brazão foi preso em março do ano passado ao lado do seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão. Ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle Franco. A denúncia ocorreu após delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.

Mesmo preso, o gabinete de Brazão na Câmara segue em funcionamento, com mais de vinte assessores ativos. Além disso, o parlamentar segue recebendo salário normalmente.