Moraes nega acesso a dados telemáticos de Bolsonaro à CPI da Covid
Ministro do STF tornou definitiva a decisão já dada em novembro de 2021
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou em definitivo o acesso a dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
No dia em que a CPI aprovou o relatório final e encerrou os trabalhos, em 26 de outubro, a comissão aprovou um requerimento com a solicitação do envio de dados telemáticos do presidente à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Cientes da aprovação, a defesa do chefe do Executivo acionou o Supremo para proteger os dados de Bolsonaro. Eles utilizaram como argumento que a Constituição não abre espaço para que CPI's investiguem o presidente da República.
Em novembro, Moraes concordou com as justificativas da defesa e suspendeu o pedido. No entanto, a comissão recorreu e o ministro decidiu tornar definitivo seu primeiro entendimento. Ele ainda alegou que a CPI da Pandemia extrapolou os "limites constitucionais".
