Moraes nega pedido da OAB para julgar ações sobre 8 de janeiro de maneira presencial
OAB solicitou que o julgamento ocorresse de forma presencial por meio de um documento
Foto: Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o julgamento de ações ligadas aos atos de 8 de janeiro seja feito de forma presencial.
Na decisão, Moraes afirmou que "o julgamento em ambiente virtual garante integralmente a ampla defesa e o contraditório, em absoluto respeito ao devido processo legal, não havendo, portanto, razão para qualquer reconsideração".
A OAB alegou que o julgamento virtual sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa. Segundo a entidade, “É posição histórica da Ordem no sentido de que a definição pela modalidade virtual de qualquer ato judicial, incluindo julgamentos, fique a cargo das partes do processo”.
