Moraes nega pedido para reduzir pena do ex-deputado Daniel Silveira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa para revisar a pena do ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos extremistas e insultos às autoridades e instituições.

Moraes argumentou que as medidas aplicadas ao ex-parlamentar não prejudicaram efetivamente seu direito de locomoção, como alegado pela defesa. “A Lei 12.403/11, que introduziu as medidas cautelares diversas da prisão no processo penal, não previu a possibilidade da detração da pena em razão da aplicação dessas novas medidas. Não bastasse isso, o condenado desrespeitou reiteradamente as medidas cautelares impostas”, disse Moraes.