Moraes nega recurso de deputada estadual contra candidatura de prefeito de Porto Seguro
Cláudia Oliveira argumenta que seria 'terceira eleição consecutiva em localidades próximas' de Jânio Natal
Foto: Reprodução/Redes sociais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, na última terça-feira (7), um recurso apresentado pela deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) em uma Ação de Impugnação contra a candidatura do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). O pedido argumenta que o gestor reeleito estaria inelegível nas eleições de 2024, “pois seria sua terceira eleição consecutiva em localidades próximas, retratando a hipótese conhecida como ‘prefeito itinerante’”.
Ao analisar o caso, Moraes apontou que o argumento não se sustenta, já que, embora tenha sido eleito para comandar o município de Belmonte, vizinho a Porto Seguro, em 2016, Jânio Natal não chegou a assumir o cargo, que foi ocupado pelo vice-prefeito eleito, seu irmão Janival Andrade Borges.
“Conforme evidencia a parte grifada, proíbe-se a assunção de um terceiro mandato, após o exercício de outros dois. No presente caso, é incontroverso que o ora recorrido não exerceu o mandato para o qual se elegeu em 2016. O cenário, portanto, não é vedado pela jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, destaca o ministro no documento oficial, ao qual o Bahia Notícias teve acesso.
A tese de inelegibilidade baseada no parentesco entre os prefeitos também foi afastada pela Corte. “Conforme assentado pelo TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, a posse do irmão do recorrido em município diverso não se amolda à hipótese vedada pelo dispositivo constitucional”, afirma Moraes, ressaltando que o artigo 14, § 7º, da Constituição Federal limita a inelegibilidade reflexa ao território de jurisdição do titular.
A disputa judicial entre Jânio Natal e Cláudia Oliveira começou no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), passou por duas instâncias e seguiu para o Tribunal Superior Eleitoral, antes de chegar ao Supremo.
A deputada Cláudia Oliveira já havia sido eleita prefeita de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, em 2016. Em 2024, voltou a disputar o cargo pela coligação “O Futuro em Nossas Mãos”, formada por PSD, PSB, Solidariedade, Mobiliza, Pode, PP e PRTB.
