Moraes pede para PGR se manifestar sobre inquérito de suposta intervenção de Bolsonaro na PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira (27) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre o relatório da Polícia Federal que concluiu que não houve interferência de Jair Bolsonaro na corporação. "Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para manifestação", ordenou o ministro.

Com a determinação, a PGR deve avaliar se propõe o arquivamento do caso, se solicita que sejam feitas mais diligências ou se oferece denúncia, uma acusação formal à Justiça. Em documento enviado à Corte, o delegado da PF responsável pelo caso concluiu que não há elementos de crime na conduta do presidente.

O inquérito que investiga suposta interferência de Bolsonaro na PF foi aberto pela Corte à pedido da PGR, ainda em 2020, após acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, após deixar a pasta.

Segundo Moro, Bolsonaro teria tentado interferir em investigações da PF ao cobrar a troca do chefe da Polícia Federal no Rio de Janeiro e ao exonerar o então diretor-geral da corporação, Mauricio Valeixo, que havia sido indicado pelo próprio Moro.

No inquérito, o presidente foi investigado pelos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada. A corporação, no entanto, concluiu que não houve elementos suficientes que caracterizem crimes e que também não houve delito na atuação do ex-ministro.

"No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal", diz trecho do relatório da PF.

Já a conduta do ex-ministro da Justiça também não foi considerada como delituosa, já que, segundo a PF, o ex-juiz não teria imputado ao presidente a prática de um crime. "Não há elementos indiciários que demonstrem a falsa imputação de crime pelo noticiante, o que enseja igual arquivamento", diz o relatório.

Já sobre Bolsonaro, o delegado aponta que não existem indícios de que os atos relativos à nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da PF foram praticados com objetivos pessoais.

"Não há elementos mínimos suficientes para afirmar que os atos de exoneração e nomeação do Diretor-Geral da PF foram praticados para atender interesses pessoais ou políticos do Presidente da República ou de seus filhos e políticos aliados", afirmou. Seguindo que "mesmo na hipótese de que o ato de exoneração do DPF [diretor-geral da Polícia Federal] Valeixo para a nomeação do DPF Ramagem tenha infringido princípios da administração pública, sobretudo o princípio da impessoalidade, não há nos autos indícios consistentes que corroborem com essa tese".