Moraes pode ter dificuldade até para receber salário por conta da Lei Magnitsky

Sancionado pela Lei Magnitsky, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não possui bens nem investimentos nos Estados Unidos. Por isso, afirmou a interlocutores, nesta quarta-feira (30), que a penalidade não vai "mudar nada" para ele. 

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, por meio de nota publicada no site oficial, as sanções contra Moraes nesta quarta. A punição acontece após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, declarar, no mês de junho, que Washington estava considerando impor as sanções contra o ministro. Entre as punições estão o bloqueio de bens e a proibição de entrar no país.

A Lei Magnitsky prevê as seguintes sanções: bloqueio de todos os bens e interesses em bens sob jurisdição dos Estados Unidos. Qualquer instituição financeira que atue sob leis americanas ou possua relações bancárias com os Estados Unidos é obrigada a respeitar a punição.

Aplicações da Lei Magnitsky e a situação do ministro

Devido a essa sanção, em tese, Moraes enfrentaria dificuldade até para receber o salário que é pago pelo Banco do Brasil, ainda que seja uma instituição brasileira, possui operações e relações financeiras com o sistema internacional. Devido a esse fator, o banco pode sofrer pressão dos EUA para restringir os serviços. 

A Lei Magnitsky autoriza que o presidente dos EUA, Donald Trump, sancione estrangeiros que possuem histórico de corrupção ou abusos de direitos humanos. Ainda que não tenha acusações contra Moraes nesse sentido, o republicano, tem feito críticas ao processo que está ocorrendo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, em que Alexandre de Moraes é o relator, seria uma “caça às bruxas”.

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