Moraes prorroga controverso inquérito das fake news por mais seis meses

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou nesta segunda-feira (16) por mais 180 dias, o inquérito das fake news. De acordo com informações divulgadas pela corte, o novo adiamento da conclusão do caso se dá para complementar as apurações sobre o chamado gabinete do ódio, inclusive com a determinação de mais 20 depoimentos.

O inquérito foi aberto em 2019 e completou cinco anos em março. No início do mês, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, disse que a análise das ações que se desdobrarem do inquérito das fake news devem tomar todo o ano de 2025.

"Com a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, o financiamento e modus operandi do 'Gabinete do Ódio', bem como de todos os seus participantes, o Inq 4781 foi prorrogado pelo ministro Alexandre de Moraes por 180 dias", diz o STF.

O novo prazo prevê, segundo o tribunal, a oitiva de mais 20 pessoas, a complementação da análise das informações obtidas com quebra de sigilo fiscal e bancário e o término das diversas diligências em andamento na Polícia Federal.

O chamado gabinete do ódio é investigado por espalhar ataques e fake news durante a Presidência de Jair Bolsonaro (PL), tendo sido organizado e operado de dentro do Palácio do Planalto.

De acordo com Barroso, o inquérito está demorando pela multiplicação de fatos relacionados à investigação. O comentário foi feito em encontro com jornalistas para balanço do ano das atividades da corte em 2024.

"Até o fim deste ano, todo o material estaria com o PGR. De fato, está com o PGR. Mas, mesmo que ele faça alguns arquivamentos ou denúncias no início, ainda terá água para passar embaixo dessa ponte. Vamos ter ainda um ano lidando não com o inquérito, mas com as ações deles", afirmou.

Barroso afirmou haver um acordo com o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, de que o material da apuração seria integralmente enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República).

"Foi atípico, mas olhando em perspectiva acho que foi necessário. O inquérito está demorando porque os fatos se multiplicaram ao longo do tempo", disse o magistrado.

Ele afirmou, novamente, que o processo salvou a democracia. Mais uma vez, o ministro fez referência aos ataques à democracia que culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro e no homem que se explodiu na Estátua da Justiça em novembro deste ano.

Criticado desde o nascedouro, por ter sido aberto sem solicitação do Ministério Público e com base em interpretação alargada do regimento interno da corte, o inquérito ganhou legitimidade conforme as ameaças à corte e à própria democracia cresciam em volume no governo Bolsonaro.

Um dos principais argumentos favoráveis ao seguimento da apuração foi o de que outras instituições, como a PGR, estariam sendo omissas.

Designado relator do inquérito das fake news sem que houvesse sorteio, o ministro Alexandre de Moraes virou alvo preferencial de bolsonaristas e acumulou poder a partir da concentração de relatoria de uma série de apurações, com decisões vistas como duras e, por muitas vezes, controversas.

Passada a gestão Bolsonaro, mesmo os que veem importância na atuação do Supremo para buscar conter atos antidemocráticos avaliam como longa a duração do inquérito. Questionado sobre o tema, em entrevista à Folha em dezembro, Moraes se limitou a responder: "ele vai ser concluído quando terminar".