Moraes será relator de pedido de investigação contra Aras por prevaricação
Luiz Fux determinou a redistribuição do caso ao ministro do STF
Foto: Agência Brasil
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, transferiu para Alexandre de Moraes o pedido de investigação contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, por suposta omissão em relação a atos do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).
A notícia-crime foi apresentada pelos senadores Fabiano Contarato (Rede) e Alessandro Vieira (Cidadania) na última quarta-feira (18). No documento que determina a redistribuição a Moraes, Fux aponta que os fatos alegados na petição dos congressistas têm relação "com o objeto de diversos processos em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, o mais antigo deles sob relatoria do ministro”.
A notícia-crime foi inicialmente distribuída para a ministra Cármen Lúcia, que entendeu não ter preferência para conduzir o caso, pedindo para que Fux fizesse o novo encaminhamento. Ela é a relatora da ação que pede à PGR investigação por improbidade de Bolsonaro por críticas ao sistema eleitoral e uso da TV Brasil para transmitir a live de 29 de julho, quando fez falsas acusações sobre as urnas eletrônicas.
Ao pedir a redistribuição, a ministra disse que "os crimes de prevaricação, atribuídos pelos requerentes ao Procurador-Geral da República, são autônomos em relação a eventuais delitos praticados pelo Presidente da República''. Tanto é suficiente para afastar a conexão e, consequentemente, a distribuição por prevenção".
