Fachin será relator da ação de Bolsonaro para impedir abertura de inquéritos pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será o relator da ação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para impedir o Tribunal de abrir inquérito "de ofício" sem um pedido prévio da Procuradoria-Geral da República. 

Fachin foi escolhido o relator porque já tinha sob a relatoria dele um caso anterior semelhante, uma ação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de junho deste ano que questionou a mesma norma. Como relator, caberá ao ministro determinar as primeiras providências no caso. Fachin pode emitir uma decisão individual ou, se preferir, levar o tema diretamente a plenário.

Além disso, o ministro pode, por exemplo, pedir informações para avaliar uma eventual decisão individual; ou levar o caso para a análise direta do colegiado, nas sessões por videoconferência ou no plenário virtual.

A ação, também assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco, questiona o artigo 43 do regimento interno do Supremo, que serviu como base legal para a abertura do inquérito das "fake news". A investigação foi instaurada de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, com o objetivo de apurar notícias fraudulentas e ameaças a ministros do tribunal.

No último dia 4, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, incluiu Bolsonaro no inquérito, em razão dos ataques do presidente às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.