Moraes sobre anistia aos condenados pelo STF: Não cabe indulto, anistia e nem perdão judicial

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nessa quinta-feira (11), durante julgamento da ação penal da trama golpista, que não cabe aplicação de anistia para condenados por crimes contra a democracia. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados foram condenados por tentativa de golpe de Estado.

Moraes comentou sobre o assunto ao rejeitar a possibilidade de rejeitar perdão judicial ao tenente-coronel Mauro Cid, que acordou uma delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e auxiliou com informações sobre o plano da trama. 

“Não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso e não cabe perdão judicial pelo Poder Judiciário em crimes contra a democracia, crimes que atentem contra o Estado Democrático de Direito, crimes que atentem contra as cláusulas pétreas da Constituição", ressaltou o relator. 

Deputados da oposição buscam viabilizar o avanço do projeto da anistia na Câmara. A expectativa é que, diante de um acordo entre líderes, a urgência possa ser analisada na sessão da próxima terça-feira (16).