Moraes solicita remoção de postagens de Flávio Bolsonaro e páginas acusadas de fake news contra Lula
Em caso de descumprimento, eles terão que pagar uma multa de R$ 15 mil
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O ministro e presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, solicitou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Hélio Lopes (PL-RJ) apaguem as postagens que disseminam notícia falsas sobre o ex-presidente Lula.
O magistrado também determinou que 16 perfis apoiares do presidente Jair Bolsonaro, que associaram o PT e Lula à uma facção do crime organizado e ao assassinato do ex-prefeito Celso Daniel, removam as publicações. Em caso de descumprimento, eles terão que pagar uma multa de R$ 15 mil.
“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, escreveu Moraes na decisão liminar que atendeu a uma representação feita pelo PT, por meio dos advogados Eugênio Aragão, Ângelo Ferraro e Cristiano Zanin.
Na decisão, Moraes entendeu que as publicações são desinformadoras e podem comprometer a lisura do processo eleitoral. O ministro defendeu “a livre circulação de pensamentos, opiniões e críticas”, mas destacou que a “Justiça Eleitoral deve coibir práticas abusivas ou divulgação de notícias falsas, de modo a proteger o regime democrático, a integridade das Instituições e a honra dos candidatos, garantindo o livre exercício do voto”.
