Moraes vota para absolver terceira pessoa em situação de rua por participação no 8 de janeiro
Segundo relatório, homem teria se instalado no QG do Exército para comer e se abrigar
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou, na sexta-feira (11), pela absolvição de um homem em situação de rua, acusado de participação nos ataques golpistas do 8 de janeiro.
Vitor Manoel de Jesus, de 23 anos, vivia em um albergue municipal, em São Paulo. O relatório do caso aponta que o jovem foi para Brasília pela oferta de ônibus e resolveu tentar uma vida melhor. Ao chegar na capital federal, instalou-se no QG do Exército apenas para comer e que não tinha "ideia de nenhuma política".
Ele foi preso no dia da invasão as sede dos Três Poderes, e acabou denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação penal tramitava desde maio do ano passado.
Na sentença, Moraes afirmou que a "autoria delitiva não foi suficientemente comprovada" e que, portanto, deve prevalecer a presunção de inocência. O ministro lembrou a condição do réu como pessoa em situação de rua, comprovado pelo documento emitido pelo Centro Temporário de Acolhimento, CTA Vila Mariana, de São Paulo.
“Além disso, não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas, mais ainda por sua condição de extrema vulnerabilidade”, completou.
A sessão virtual está prevista para finalizar na próxima sexta-feira 18. Ainda faltam votos dos outros ministros do Supremo.
Outras duas pessoas em situação de rua foram absolvidas por decisões do STF no mesmo caso. Em duas ações, a PGR já havia pedido a condenação.
