Moraes vota pela condenação de mais 15 investigados pelos atos do 8 de janeiro

Nesta sexta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto para condenar mais 15 acusados pela Procuradoria-Geral da República por executarem os atos do dia 8 de janeiro. Moraes propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

Estes casos estão sendo julgados de forma individual no plenário virtual do Supremo. Os ministros têm a possibilidade de inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 20 de fevereiro.

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:

- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- dano qualificado;

- golpe de Estado;

- deterioração do patrimônio tombado;

- associação criminosa.

A maioria dos ministros concordou que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com o uso de meios violentos, para derrubar um governo democraticamente eleito.

A maioria dos ministros da Corte também destacou que os ataques configuraram o chamado "crime de multidão", no qual um grupo comete uma série de crimes, influenciando a conduta uns dos outros, em um efeito de manada. Portanto, todos devem responder pelo resultado dos crimes.

Até o momento, o STF já condenou 59 acusados pela PGR, com penas que variam de três a 17 anos. A maioria foi condenada por cinco crimes, incluindo golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.