Moro deve virar réu por calúnia contra Mendes, defende PGR
PGR não considera como "retratação cabal” um post que Moro fez nas redes sociais sobre o caso
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que Sergio Moro (União Brasil – PR) vire réu por calúnia por uma fala sobre "comprar um habeas corpus" do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PGR, o argumento da defesa que comentário foi uma "brincadeira" são "alegações sem provas".
A vice-procuradora Lindôra Araújo defendeu o afastamento dos pontos levantados pelos advogados e pediu o recebimento da denúncia ao STF.
A PGR não considera como "retratação cabal” um post que Moro fez nas redes sociais sobre o caso. Na avaliação de Lindôra, o comunicado não serviu como um afastamento "total" das imputações feitas pelo senador.
"Ainda que admitida a retratação em ação penal pública condicionada à representação, o denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena", disse Lindôra.
Para a defesa, ainda que o STF venha a entender dessa forma, a Suprema Corte não tem competência para julgar esse processo, já que a declaração foi feita antes de Moro assumir o mandato no Senado.
Moro é acusado de calúnia contra Gilmar Mendes. A denúncia foi feita pela PGR, que pediu que o senador seja condenado à prisão, com base em um vídeo que circulou nas redes sociais.
