Moro foi deixado de lado em projeto de Bolsonaro que reduz punições a agentes
Ministério de Moro também não participou da reunião para discutir o tema
Foto: Andre Coelho/Folhapress
O Ministério da Justiça, liderado pelo ex-juiz Sergio Moro, ficou de lado na elaboração do projeto que amplia as situações de excludentes de ilicitude durante operações de Garantia de Lei e da Ordem (GLO), segundo mostram documentos obtidos pelo UOL.
O projeto seguiu para ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro sem que os pareceres técnicos e jurídicos da pasta de Moro estivessem prontos.
A análise do projeto foi concluída em 20 de novembro. Após isso, o plano seguiu para assinatura presidencial às 19h53 do mesmo dia, mas os pareceres do Ministério da Justiça só ficaram prontos cerca de uma hora depois. O ministério de Moro também não participou da reunião para discutir o tema, no dia 7 de novembro.
O projeto de lei exime de punição os militares e policiais que cometerem excessos culposos, ou seja, sem intenção, e permite que juízes atenuem as penas em casos de ações dolosas (com intenção). Os agentes de segurança também não poderão ser presos em flagrante em casos que passem a ser enquadrados nos novos parâmetros definidos pelo texto.
