Moro pede arquivamento de denúncia da PGR que o acusa de calúnia
Advogados afirmaram que não houve crime na conduta do parlamentar
Foto: Agência Brasil
A defesa do senador Sérgio Moro (União Brasil) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar pelo crime de calúnia. A decisão da PGR foi motivada por um vídeo onde Moro aparece dizendo que compraria um “habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes.
Caso a Corte decida por não arquivar o processo, a defesa afirma que o caso deve seguir para as instâncias inferiores da Justiça, uma vez que o suposto crime teria ocorrido antes de Moro assumir o mandato no Senado.
"O vídeo que originou a autuação do presente processo foi gravado durante uma 'festa junina', provavelmente ocorrida em junho ou julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o acusado [Moro] assumir sua função pública eletiva junto ao Congresso Nacional", afirmam os advogados.
"A gravação não foi realizada por Sergio Moro, nem a pedido deste. Não foi o acusado que gravou o vídeo, tampouco editou, criou, modificou, divulgou ou propagou a versão falaciosa e descontextualizada das afirmações que chegaram ao conhecimento de sua excelência, o ministro Gilmar Mendes, cujo interesse na apuração do alegado pela Procuradoria-Geral da República na denúncia é também do próprio acusado", completam.
