Moro solicita a Celso de Mello que seja mantida a decisão da entrega da gravação integral da reunião ministerial

Sergio Moro solicitou nesta quinta (7) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello que seja mantida a decisão da entrega, pelo Palácio do Planalto, da gravação integral da reunião ministerial do último 22 de abril. Para Moro, cabe ao relator do inquérito "adotar as providências cabíveis para salvaguardar o sigilo de elementos que possam oferecer alguma espécie de risco à segurança do Estado", se referindo ao pedido da Advocacia-Geral da União, também desta quinta, para que possa entregar apenas as partes com "eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito".

Celso de Mello é o relator do inquérito que analisa as denúncias feitas por Moro contra Bolsonaro e solicitou o registro como uma das possíveis provas de uma suposta tentativa de interferência do presidente da República na Polícia Federal. 

No pedido, Moro destaca que"eventuais colocações constrangedoras do Exmo. Presidente da República, passíveis de constatação durante esta reunião, sobre estes ou outros assuntos ali tratados, não são motivos aptos a impedir o atendimento da determinação de Vossa Excelência, pois não se  revelam “segredo de estado” (como referido pela AGU, que estejam ligados, por exemplo, às  Relações Exteriores), estes sim, uma vez detectados no exame a ser realizado por Vossa Excelência sobre os tais registros audiovisuais, passíveis de proteção através de sigilo parcial". 

Também é destacado que a escolha de partes não pode ser feita pela defesa do presidente da República. "Destacar trechos que são ou não importantes para investigação é tarefa que não pode ficar a cargo exclusivo do investigado, mormente porque tal expediente não garante a integridade do elemento de prova fornecido, pois não examinado previamente tanto pela autoridades responsáveis como pela própria Defesa do Requerente, igualmente interessada na apuração da verdade dos fatos", registra o pedido. 

 O próprio Bolsonaro disse no último dia 28 que havia pedido autorização aos que participaram da reunião, para que o vídeo fosse tornado público. Depois, recuou e disse que havia sido aconselhado a resguardar o arquivo.

Por meio de nota, o advogado do ex-ministro afirmou que "cabe ao próprio ministro e ao STF, e não ao investigado, definirem quais trechos da gravação são úteis". Confira a nota completa: 

“É preciso que a decisão do ministro Celso de Mello seja cumprida, com o Palácio do Planalto enviando ao STF a íntegra da gravação da reunião interministerial do dia 22 de abril de 2020. Cabe ao próprio ministro e ao STF, e não ao investigado, definirem quais trechos da gravação são úteis ou não para o processo em curso. Não são motivos para impedir o repasse do material solicitado pelo STF o fato de a reunião ter tratado de temas de relevância nacional ou a possibilidade de conter falas constrangedoras.”
Rodrigo Sánchez Rios, advogado de Sérgio Moro