Moro tem 15 dias para se defender da denúncia de calúnia contra Gilmar Mendes
Decisão é da ministra Cármen Lúcia
Foto: Agência Brasil
O Senador Sergio Moro (União Brasil – PR) tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa sobre denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A determinação é da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia.
A PGR acionou a Corte contra Moro pelo crime de calúnia, em abril, após declaração do senador sobre o ministro Gilmar Mendes. Em um evento social, Moro falou em "comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".
"Determino à Secretaria Judiciária notificar, pessoalmente, o denunciado, senador da República Sérgio Fernando Moro, para, querendo, oferecer resposta no prazo máximo de quinze dias. O mandado de notificação deverá ser instruído com cópias deste despacho, da denúncia e dos documentos que a instruem", escreveu.
"Superado o prazo legal com ou sem resposta do denunciado, manifeste-se a Procuradoria-Geral da República. Na sequência, retornem-me os autos imediatamente conclusos", diz o despacho da ministra.
A decisão segue o que determina as regras de tramitação sobre ações penais no âmbito do tribunal.
Denúncia
Em abril, a acusação formal contra Moro foi apresentada. Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede a condenação de Moro citando como agravantes que o suposto crime ocorreu contra funcionário público, na presença de várias pessoas e contra pessoa com mais de 60 anos.
Se a Justiça concordar com o Ministério Público, Moro pode até ser preso após eventual processo.
