PL das Fake News: Cade abre procedimento contra Google e Meta por suposto abuso em relação ao projeto
Decisão ocorre após o órgão receber denúncias de que as big techs estão realizando "campanhas em desfavor do projeto de lei"
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Um procedimento para "apurar suposto abuso de posição dominante" por parte das empresas Google e Meta foi aberto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça. A decisão ocorre após o órgão receber denúncias de que as big techs estão realizando "campanhas em desfavor do projeto de lei".
O processo é sobre o caso do PL das Fake News (Projeto de Lei 2630/2020). A Meta controla as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp. O Google, que também é dono do YouTube, lançou uma ofensiva contra o PL. A plataforma negou impulsionar conteúdos contra o projeto.
Além disso, o Google se tornou, alvo de medida cautelar do Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por sua posição contra a medida e "eventual conflito de interesses". No começo da tarde, a empresa tirou do ar o link que estava em sua página inicial, mas o texto continuava no ar.
O STF também determinou que os Presidentes da Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo prestem depoimentos à Polícia Federal.
