Morro do Chapéu: MP pede indeferimento da candidatura do ex-prefeito Cleová Barreto
Impugnação se deve ao fato de que as contas do político foram rejeitadas
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O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Morro do Chapéu, Cleová Barreto (PSD). A impugnação se deve ao fato de que as contas do político referentes a 2015 e 2016 foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com pareceres confirmados pela Câmara Municipal.
Na ação, a promotora de Justiça Eleitoral, Mariana Pacheco de Figueiredo, afirma que o TCM rejeitou as contas de Cleová devido a vícios que configuram inelegibilidade. Além disso, ela ressaltou que não houve suspensão da decisão judicial de rejeição das contas.
Entre as irregularidades na gestão de 2015, destacam-se a não aplicação do percentual mínimo constitucional em educação e saúde. Já em 2016, o Tribunal apontou insuficiência na aplicação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino, atrasos no pagamento dos profissionais do magistério, e a elaboração de um orçamento sem observar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outros problemas.
