Mourão propõe emenda para isentar impostos sobre vinhos e espumantes nacionais

O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) lançou, na terça-feira (,8), uma emenda visando o fim da incidência de impostos seletivos sobre vinhos e espumantes produzidos no Brasil. A emenda, direcionada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que propõe alterações no Sistema Tributário Nacional, foi entregue pelo senador gaúcho à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está atualmente em fase de análise.

O imposto seletivo, de responsabilidade federal, é aplicado sobre produtos e serviços que são considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, abrangendo a produção, comercialização ou importação desses bens. A justificativa da emenda à PEC ressalta que estudos indicam os benefícios à saúde decorrentes do consumo moderado de vinho.

Um dos principais argumentos da emenda é que os vinhos e espumantes brasileiros enfrentam uma forte competição com os produtos importados, especialmente aqueles provenientes de países vizinhos como Argentina e Chile, onde os custos de transporte não são tão significativos. O texto ressalta que a imposição de mais encargos tributários sobre a produção e venda desses produtos nacionais acaba prejudicando sua competitividade no mercado global.

Antecipando o anúncio da emenda à PEC 45/2029, que beneficiará diretamente os produtores de vinho e espumante, Hamilton Mourão compartilhou a notícia durante uma reunião na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (RS) na segunda-feira passada (07). O Rio Grande do Sul, localizado no coração da região vinícola do país, é o maior produtor de uvas e vinhos do Brasil.