MP abre R$ 195 milhões para Minha Casa, Minha Vida
Texto, assinado pelo presidente Lula, foi publicado nesta sexta (10)
Foto: Ubirajara Machado/MDS
Uma medida provisória, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (10), abre crédito extraordinário no valor de R$ 195 milhões para o programa Minha Casa, Minha Vida. A MP 1.193/2023, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autoriza o Ministério das Cidades a utilizar R$ 150 milhões para abastecer o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), principal fonte de financiamento do programa.
O crédito extraordinário aberto representa quase 2% do valor já autorizado na Lei Orçamentária (Lei 14.535, de 2023). Até a edição da MP, mais de 80% do repasse de cotas ao FAR haviam sido efetivados. Os R$ 45 milhões restantes têm destino para subvenções econômicas a agricultores familiares e trabalhadores rurais, visando facilitar a aquisição, construção ou reforma de imóveis residenciais.
Antes da publicação da MP, o ministério já possuía, em 2023, R$ 730 milhões para isso. O crédito adicional aumentou essa disponibilidade em pouco mais de 6%.
