MP aponta formação de milícia dentro da Guarda Civil em cidade de SP

O Ministério Público (MP) acusa guardas civis municipais de Ribeirão Pires, cidade da Grande São Paulo, de integrar uma milícia entre os anos de 2019 e 2023. Os agentes teriam se estruturado para cometer crimes como furtos e extorsões.

O MP aponta cinco GCMs como membros da milícia, um deles é Sandro Torres Amante, atual secretário da Segurança Pública da cidade, condenado a 2 anos e 11 meses de prisão por furto qualificado por furtar carne, dinheiro e câmeras de açougues.

O secretário nega as acusações e diz que foram crimes inventados. Outro integrante do grupo seria Gutembergue Martins Silva, que é guarda civil na cidade e, mesmo afastado de suas atividades, segue recebendo salário. Ele também foi condenado por furtar R$ 28 mil e 57 kg de carne em dois açougues do município.

A Prefeitura respondeu, por meio de nota, que não foi notificada sobre a condenação de Sandro. Sobre o GCM Gutembergue diz que houve ordem judicial para afastamento das funções na Guarda Civil Municipal, sem prejuízo de vencimentos.

A denúncia aponta que o grupo reúne todas as características do crime, como número de integrantes, organização, divisão de tarefas, uso de armamento e conexões com empresas privadas de segurança. 

O órgão aponta que em algumas das ações, os guardas contaram com o apoio de civis e até usaram câmeras de vigilância da prefeitura para evitar que fossem flagrados.

Em depoimentos ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), testemunhas protegidas relataram que os agentes atuavam junto de empresas de segurança legalizadas.

A 1ª Vara de Ribeirão Pires entendeu que havia provas suficientes apenas para a condenação de Gutembergue. Em decisão de outubro de 2023, o juiz Daniel Adriano Araldi Martins absolveu Sandro Torres, Marcelo Dellavali e os outros quatro nomes.

No entanto, o MP, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, recorreu e conseguiu a condenação dos outros dois denunciados.

Em janeiro deste ano, a 5ª Câmara de Direito Criminal do TJ concordou nesse sentido e afirmou que as materialidades dos furtos praticados em 18 de junho de 2018 ficaram comprovadas pelos boletins de ocorrência e relatório de análise dos vídeos entregues pelas testemunhas protegidas e pelas imagens captadas pelas câmeras de monitoramento da própria prefeitura de Ribeirão Pires.

Agora, os acusados tentam reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça.

O que diz a Prefeitura

"Em atendimento à solicitação da TV Globo, a Prefeitura de Ribeirão Pires informa que não foi notificada pela Justiça sobre eventual condenação, em segunda instância, em processo movido contra Sandro Torres, Secretário de Segurança do município.

Sandro Torres é Guarda Civil Municipal de carreira na Prefeitura de Ribeirão Pires há 30 anos. Atuou como inspetor de policiamento padrão, chefiou a Romu (equipe ostensiva) e foi comandante da corporação.

Em relação ao GCM Gutembergue Martins Silva, a Prefeitura esclarece que houve ordem judicial para afastamento das funções na Guarda Civil Municipal, sem prejuízo de vencimentos e sem, até o presente momento, determinação contrária.

A Prefeitura de Ribeirão Pires permanece à disposição para prestar informações e eventuais esclarecimentos."