MP-BA aciona Coelba e Prefeitura de Salvador melhorias na iluminação pública da capital

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) e a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) para que elaborem um plano de ação de melhorias da iluminação pública de Salvador. Além disso, devem dispor de ouvidorias ativas e canais de comunicação permanentes com os consumidores e associações de moradores. 

Na ação, conforme o MP, tanto a empresa quanto a prefeitura deverão revisar periodicamente a estrutura e a prestação do serviço de iluminação elétrica na Avenida União, Rua 20 de Agosto, no bairro do Pau Miúdo; na Rua Daiane Matos, bairro de Periperi; e na Rua Senta Pua, no bairro de Ondina, locais que foram denunciados ao órgãos devido a irregularidades no fornecimento de energia elétrica.

O MP requer também que a Semop, providencie a implantação, expansão e manutenção das instalações de iluminação pública dos bairros de Salvador, desprovidos total ou parcialmente deste serviço; e disponibilize as necessárias instalações para a iluminação pública, sendo estas compostas por conjunto de equipamentos utilizados exclusivamente na prestação deste serviço.

Já a Coelba deverá informar ao município as demandas formalizadas pela população acerca da necessidade de elaboração de projeto, bem como da implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública dos bairros de Salvador, desprovidos total ou parcialmente deste serviço.

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, o MP apresentou duas propostas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) às acionadas, no entanto “ambas não realizaram qualquer esforço para seguir as recomendações firmadas nos respectivos Termos de Ajustamento”, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart.