MP-BA aciona Inema e Várzea Nova por irregularidades em barragens

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a cidade de Várzea Nova e oito responsáveis por dez barragens por irregularidades detectadas durante inspeções do Inema e da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio do Salitre.  

Foi constatado que as barragens não têm licenciamento ambiental e não garantem o fluxo hídrico à jusante, após o barramento, para garantia ambiental do rio vivo, conforme o promotor de Justiça Pablo Almeida. 

Ainda de acordo com o promotor, as inspeções revelaram a acumulação de impactos sinérgicos que acabaram matando o Rio do Salitre, um afluente do Rio São Francisco. “Agora, o rio pede socorro e é considerado um dos cursos hídricos mais degradados do estado, não correndo ininterruptamente desde a década de 1980”, frisa. 

O promotor também destaca que as apurações esclareceu que a situação atual somente se consolidou por conta da inexigibilidade do licenciamento de maneira generalizada e da tolerância com a implantação destes barramentos, sob o argumento da necessidade de combate à seca. “Na prática, não se resolveu, minimamente, a situação do combate à seca, sendo que, ao contrário, se levou o rio salitre à morte. Isto porque naquelas barragens pertencentes ao Poder Público, contempladas por programa de caráter social e de combate à pobreza, o Inema entendia que seria dispensável a licença ambiental”, conclui.

Pablo solicita que seja determinado, no prazo de 90 dias, que o Inema fiscalize todas as as propriedades no entorno dos dez reservatórios do município de Várzea Nova para que se exija o lançamento dos Cadastro Ambiental Rural (Cefir-CAR) de todas as posses ou propriedades rurais, bem como que analise todos os Cefirs já lançados, identificando eventuais inconformidades de informações, notificando-se os proprietários e posseiros para que promovam a regularização em solidariedade com a Embasa. 

O outro pedido é que o Inema seja obrigado a apresentar, também no prazo máximo de 90 dias, o cronograma físico, de no máximo dez anos, e financeiro, de não menos que R$ 10 milhões, de implementação do Plano da Bacia do Salitre no Município de Várzea Nova, com previsão de início de ações em campo no máximo até janeiro de 2023.