MP-BA apura decreto que autoriza abate de animais abandonados em Serrinha
Inquérito instaurado pelo órgão busca mais informações sobre determinação; medida autoriza abatimento dos animais
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar o decreto que autoriza a apreensão de animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados em vias públicas, na cidade de Serrinha.
A medida determina um prazo de sete dias para que o responsável resgate o animal apreendido. Caso não seja resgatado no prazo estabelecido, o animal poderá ser doado ou abatido.
O MP-BA informou que aguarda o envio de detalhes do decreto por parte da Prefeitura de Serrinha. Segundo a gestão municipal, a decisão foi motivada pelo número crescente de animais soltos ou abandonados.
A determinação abrange bois, cavalos, porcos, caprinos e ovinos. Os donos deverão arcar com uma multa que varia de acordo com o porte, entre R$ 500 e R$ 3 mil.
Na quinta-feira (13), oito bois foram apreendidos no município. Os donos terão uma semana para pagar a multa e retirar os animais da Secretaria de Meio Ambiente.
Os animais poderão ser apreendidos se:
• estiverem soltos ou abandonados em ruas, vias rurais, logradouros públicos ou locais de livre acesso à população;
• forem encontrados em propriedades alheias mediante denúncia;
• apresentarem suspeita de doença transmissível ou não ao ser humano;
• forem identificados como prováveis causadores de acidentes ou outros transtornos, especialmente os de grande porte.
