MP-BA: canal de rádio no sul da Bahia é orientado a evitar elogios a candidatos às eleições
Caso a medida seja descumprida, o veículo poderá ser multado em até R$ 25 mil
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Por meio do Ministério Público do estado (MP-BA), a Rádio 104,9 FM, do município de Itamari, no sul do estado, foi orientada a evitar elogios e agradecimentos a partidos políticos ou candidatos às eleições municipais.
O MP-BA argumenta que a conduta implica em "tratamento privilegiado" já que isso pode favorecer algumas entidades ou personalidades políticas nas disputas eleitorais.
Além disso, o MP-BA cita que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504) “impõe às emissoras de rádio e TV, como concessionárias de serviço público, absoluta imparcialidade no processo eleitoral, vedando qualquer forma de propaganda eleitoral paga, como também o tratamento privilegiado a partidos ou candidatos, mesmo que durante sua programação normal e noticiários".
Caso a recomendação seja descumprida, os veículos de comunicação podem receber multa eleitoral com valores que variam entre R$ 5 mil a R$ 25 mil.
