MP-BA cobra cumprimento de acordo sobre lixão em Guanambi
Promotor afirma que município firmou acordo há 9 anos, mas não cumpe
Foto: Reprodução/Pixabay
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cobrou nesta terça-feira (10) que o município de Guanambi, no sudoeste da Bahia, implemente as obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado há 9 anos com o intuito de promover a correta gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos na comarca.
Durante audiência extrajudicial, o promotor de Justiça Jailson Trindade Neves solicitou o cumprimento das medidas e informou que, se necessário, adotará providências judiciais no âmbito das ações de execução existentes.
Constam entre as obrigações assumidas pelo município o encerramento do lixão, com apresentação e execução do Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad), realização de coleta seletiva, apoio às associações e cooperativas de catadores e utilização de aterro sanitário.
De acordo com o promotor, 26 municípios da regional firmaram TACs e alguns estão implementando as ações previstas nos documentos, mas Guanambi “quase nada fez”. “O lixão da cidade é um caso grave e o Município não cumpriu as medidas mitigadoras”, ressaltou Jailson Neves.
