MP-BA emite parecer favorável à manutenção da prisão de Cátia Raulino

A promotora Juçara Azevedo de Carvalho, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), emitiu parecer favorável à manutenção da prisão de Cátia Regina Raulino, detida em 25 de março, acusada dos crimes de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica.

Segundo o órgão estadual, estão presentes todos os requisitos ensejadores da prisão preventiva, uma vez que há evidência quanto à materialidade do crime atribuído à falsa jurista, além de serem “abundantes também os indícios a comprovar a autoria atribuída à requerente”. 

Para o MP-BA existe perigo na liberdade de Cátia Raulino, não por se tratarem de crimes que envolvam violência e grave ameaça, mas “a periculosidade da requerente é retratada pela complexidade dos seus ardis e pela sofisticação do seu modus operandi. Além disso, trata-se de fato grave, cuja magnitude e abrangência causou danos a um sem-número de pessoas e à credibilidade de instituições privadas e públicas”.

De acordo com a promotora, a falsa jurista “vem, efetivamente, destruindo provas, sejam elas físicas ou virtuais”, o que mostra que há “clara evidência do seu intento de baralhar e protelar a investigação policial e a instrução processual”. A mudança de estado sem que tenha havido a devida comunicação à Justiça é forte indício de que há risco à continuidade do processo. Já quanto à alegação da defesa de que a ré disponibilizou documentos e equipamentos eletrônicos, o ato não representa a desnecessidade de busca e apreensão.