MP-BA entra com ação contra faculdade para redução de 30% no valor das mensalidades
A decisão é destinada para unidades localizadas em cinco municípios
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação contra a faculdade Ages Empreendimentos Educacionais Ltda para garantir redução de 30% no valor das mensalidades para os alunos enquanto durar o período de pandemia e isolamento social. A decisão é destinada para as unidades de Paripiranga, Tucano, Jacobina, Senhor do Bonfim e Irecê, localizadas no interior da Bahia.
No documento, o MP-BA argumenta que a faculdade não tem abatido os valores no contratos de alunos que optaram pela realização dos cursos de graduação na modalidade presencial antes do período da pandemia. Além disso, o Ministério justificou que grande parte dos alunos podem ter sofrido redução de custos durante a pandemia.
Caso a empresa não cumpra a adequação, o MP-BA também pede que a Justiça determine multa diária no valor de R$ 1 mil.
